O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu nesta quinta-feira (11/4), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a questão da falta de mediadores de qualificação para atender alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino.
O parlamentar está recebendo inúmeras denúncias de mães e pais de alunos autistas em suas redes sociais, que são vítimas de violências dentro das escolas, em sua grande maioria, sem o auxílio de mediadores.
A última reunião realizada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), no dia 5/4, teve como objetivo fiscalizar a implementação de políticas públicas de educação, visando a contratação de profissionais de apoio escolar para os alunos da educação especial que possuem indicação médica nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.
Wilker afirma que, segundo a ata, a Prefeitura de Manaus hoje tem 740 crianças já avaliadas pela equipe multiprofissional que precisam de mediadores. Dessas 740, 719 aguardam pelo profissional desde 2023. Os técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) destacaram que há 816 estagiários ativos como apoio escolar. No início deste ano, a secretária da Semed, Dulce Almeida, afirmou que contava com 1.500 mediadores em sala de aula.
“A prefeitura está chamando nível médio para dar acompanhamento de mediador para essas crianças e nós temos que trazer profissionais qualificados, se for profissional qualificado pode-se usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), se for estagiário ou ensino médio, não. É sabedor que a criança que tenha o Transtorno do Espectro Autista tem uma janela de aprendizagem. Nós temos mais de 740 crianças descobertas e a secretária dizendo que contratou 1.500, onde estão esses profissionais?”, questionou Barreto.
Lei Brasileira de Inclusão
O deputado salienta que há pouco ocorreu o Dia Mundial do Autismo. Em 2022, ele apresentou a situação ao MPE-AM, onde se reuniu com as secretarias municipal e estadual de Educação, buscando a efetiva implementação da Lei Nº 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão.
“O que estou cobrando é que a prefeitura cumpra a lei, isso não é favor, é lei brasileira de inclusão! E não esqueçamos também as crianças que têm surdez, que tem síndrome do Down, o direito da PcD (Pessoa com Deficiência) hoje é burlado tanto na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), mas principalmente na Semed. Em 2022 teve R$ 200 milhões de saldo de Fundeb, podendo esse problema ser enfrentado”, finalizou.