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Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas

17 de julho de 2025
Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas
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17/07/2025 – 12:31  

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Fraude foi descoberta após investigação da CGU e da PF

O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.

A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.

Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.

Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Próximos passos
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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